Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Deeper Produções LTDA — CNPJ 12.881.574/0001-03 Elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
Última atualização: [02/02/20206]

1. Objetivo e abrangência
   Esta Política estabelece as diretrizes adotadas pela Deeper Produções LTDA ("Deeper") para o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades de produção audiovisual, aplicando-se aos dados pessoais tratados no âmbito da execução de contratos com seus clientes, incluindo colaboradores, funcionários e representantes de clientes que figurem em conteúdos produzidos ou que sejam contatados no curso da prestação de serviços.
   A Deeper atua, em regra, na qualidade de operadora de dados pessoais, tratando-os por conta e sob as instruções de seus clientes controladores, nos termos dos respectivos contratos e acordos de proteção de dados.

2. Dados pessoais tratados
   No âmbito da produção audiovisual, a Deeper trata, tipicamente, as seguintes categorias de dados pessoais de titulares indicados pelos clientes contratantes:
   • Nome
   • Imagem
   • Voz
   • Dados de contato profissional (e-mail, telefone), quando necessários à execução do projeto
   A Deeper não realiza, no âmbito de sua atividade-fim, o tratamento de dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

3. Finalidade do tratamento
   Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades relacionadas à produção, edição, animação e entrega de conteúdos audiovisuais contratados pelo cliente, incluindo o uso de personagens virtuais e recursos de inteligência artificial para criação de elementos visuais e sonoros, sempre sob supervisão humana em todas as etapas.

4. Base legal
   O tratamento realizado pela Deeper fundamenta-se nas hipóteses legais aplicáveis previstas no art. 7º da LGPD, em especial a execução de contrato do qual o titular seja parte ou de procedimentos preliminares a ele relacionados, e o legítimo interesse, quando aplicável, sempre observadas as instruções e a base legal indicadas pelo cliente controlador.

5. Compartilhamento de dados
   Os dados pessoais tratados no âmbito dos projetos não são compartilhados com terceiros alheios à execução do contrato, ressalvado o uso de ferramentas e plataformas necessárias à prestação do serviço (armazenamento em nuvem, edição e revisão de materiais), cujos provedores atuam como suboperadores e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política.

6. Armazenamento e transferência internacional
   Os dados pessoais são armazenados e processados em ambiente de nuvem (Google Drive, Adobe Creative Cloud e Frame.io) e em estações de trabalho e servidores locais. Em razão da localização dos provedores utilizados, pode haver transferência internacional de dados pessoais para os Estados Unidos, realizada com base nas hipóteses legais aplicáveis e, quando exigido por contrato, mediante cláusulas-padrão contratuais ou instrumento equivalente aprovado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Retenção e eliminação
   Os dados pessoais são retidos pelo período necessário à execução do projeto e, salvo instrução em contrário do cliente controlador ou prazo contratual específico, são eliminados de forma segura em até 30 (trinta) dias após o término da relação contratual, mediante exclusão dos arquivos, esvaziamento de lixeira e eliminação do histórico de versões nas plataformas utilizadas, com registro documental da eliminação.

8. Segurança da informação
   A Deeper adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso por privilégio mínimo, autenticação em duas etapas, criptografia em trânsito e em repouso oferecida pelos provedores utilizados, e termos de confidencialidade com colaboradores e prestadores.

9. Direitos dos titulares
   Os titulares de dados pessoais podem exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD (confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, entre outros) preferencialmente junto ao cliente controlador responsável pela relação com o titular. A Deeper prestará o apoio necessário ao controlador para o atendimento dessas solicitações, nos prazos contratualmente estabelecidos.

10. Canal de contato e Encarregado
    Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais pela Deeper podem ser dirigidas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, pelo e-mail [eloi@deeper.com.br].

11. Incidentes de segurança
    Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais tratados no âmbito de um contrato, a Deeper seguirá seu Plano de Resposta a Incidentes de Segurança, comunicando o cliente controlador nos prazos contratualmente estabelecidos.

12. Vigência e revisão
    Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e será revisada periodicamente, ou sempre que houver alteração relevante nos processos da Deeper ou na legislação aplicável.